No ofício, Jakson informa que a FPrA é a única é a entidade máxima do deporto automobilístico no Paraná, conforme determina a Legislação Desportiva (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 – Lei Pelé), bem como, cumpridas as determinações da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1077, Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 67, inciso I. Diante disso, a realização da competição está proibida e se realizada, o promotor assume juntamente com os órgãos públicos, a responsabilidade por possíveis reparos a danos e acidentes.