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Projeto de Lei nº 3.507/2025 / vistoria veicular obrigatória
Reportagem: Carla Loretta Norcia
Insighttrade

A Aliança Aftermarket Automotivo Brasil acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que propõe a obrigatoriedade da vistoria veicular no país. O tema envolve segurança viária e impactos diretos ao cidadão.

É fundamental diferenciar “vistoria” — verificação da presença e conformidade de itens obrigatórios — de “inspeção técnica”, que avalia o funcionamento efetivo dos componentes segundo critérios normativos. A clareza conceitual é essencial para evitar desinformação e insegurança jurídica.

O Brasil possui uma frota circulante que está envelhecendo, e incentivar a manutenção adequada e reduzir acidentes é necessário. Ainda que a vistoria se limite à verificação de itens obrigatórios, pode representar um passo inicial na educação para a segurança veicular.

A Aliança defende que o debate seja conduzido com base técnica, transparência e diálogo amplo. A regulação deve promover equilíbrio, previsibilidade e foco no cidadão — princípio que orienta nossa atuação.

Sobre a Aliança Automotivo Aftermarket Brasil

A Aliança Automotivo Aftermarket Brasil é formada por seis entidades representativas do setor: ANDAP/SICAP, ANFAPE, ASDAP, CONAREM, SINCOPEÇAS e SINDIREPA. A iniciativa reúne os principais elos do canal independente de reposição automotiva com o propósito de atuar de forma coordenada em pautas nacionais e internacionais que impactam o mercado de reposição brasileiro, fortalecendo sua representatividade institucional e estratégica.

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